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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária para inclusão de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores lotados nas unidades: Pousada da Cidadania, CEMAIA’s, ILPI (Instituição de Longa Permanência), Centro POP e Serviço de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.
Conforme resposta à indicação Nº 1757/2025, encaminhada através do ofício Nº 2319/2025, de 10/04/2025, do Sr.Aristófanis Quirino dos Santos, venho através deste solicitar informações atualizadas sobre o estudo de inclusão de adicional de insalubridade nas unidades acima:
Foi realizada pela empresa especializada do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), estudo de viabilidade técnica para inclusão de pagamento adicional de insalubridade dos equipamentos citados acima?
Informação sobre a data de realização das avaliações técnicas mencionadas no laudo;
Esclarecimento quanto á possibilidade de reavaliação futura, caso haja alteração nas condições ambientais de trabalho ou nas atividades desempenhadas, pelos servidores;
Sala de Sessões, 09 de fevereiro de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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