materia nº 112/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER 
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública 
Municipal, informações acerca da existência de estudos técnicos em andamento ou já concluídos no 
que tange a construção de uma creche na localidade da Virgem Santa, no Município de Macaé.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa obter informações atualizadas acerca da existência de estudos 
técnicos voltados à construção de uma creche na localidade da Virgem Santa, considerando a 
relevância desse equipamento público para o atendimento das crianças em idade de educação infantil e 
para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à primeira infância.
A ausência de uma unidade de creche na localidade impacta diretamente as famílias residentes 
na região, que enfrentam dificuldades no acesso a vagas, muitas vezes necessitando deslocar-se para 
outros bairros, o que compromete a rotina familiar e profissional dos responsáveis legais.
A construção de uma creche na Virgem Santa representa medida essencial para a promoção do 
direito fundamental à educação, para a redução das desigualdades territoriais e para a melhoria da 
qualidade de vida da população local, além de contribuir para o desenvolvimento social e educacional 
do Município.
Diante do exposto, justifica-se o presente Requerimento, por se tratar de medida de relevante 
interesse público, permitindo ao Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e contribuir com o 
planejamento das ações do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora