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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, requer à mesa diretora que encaminhe correspondência ao excelentíssimo
senhor chefe do poder executivo municipal, solicitando à secretaria municipal de
desenvolvimento social, o envio das seguintes informações sobre as instituições de
longa permanência para idosos (ilpis).
1. Relação atualizada de todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
em atividade no município.
2. Censo de atendimento, indicando a capacidade instalada de cada unidade e o
número atual de idosos residentes.
3. Descrição das ações de apoio ou parcerias mantidas pela municipalidade com as
instituições de caráter filantrópico.
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se na necessidade constitucional e legal de
zelar pela dignidade e segurança da pessoa idosa, grupo de especial vulnerabilidade. O
acompanhamento constante das condições de infraestrutura, higiene e recursos
humanos nas ILPIs é dever do Poder Público, visando prevenir situações de negligência
e garantir que o atendimento esteja em conformidade com as normas da ANVISA e o
Estatuto do Idoso.
Dessa forma, o fornecimento desses dados é imprescindível para o exercício da função
fiscalizadora deste Parlamento e para o planejamento de melhorias na rede de
assistência social e saúde do município de Macaé.
Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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