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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações, por meio dos
órgãos competentes da Administração Pública Municipal, acerca da existência de ações, programas ou
estudos em andamento voltados à organização do Município de Macaé para garantir apoio técnico,
orientação e assistência aos agricultores familiares locais, com vistas ao acesso às linhas de crédito e
políticas públicas vinculadas ao Plano Safra, especialmente no que se refere à elaboração de projetos,
regularização documental e acompanhamento técnico.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações junto ao Poder Executivo
Municipal acerca das medidas adotadas ou em fase de estudo para assegurar apoio técnico e
institucional aos agricultores familiares do Município de Macaé, de modo a viabilizar o acesso efetivo
às linhas de financiamento, incentivos e políticas públicas disponibilizadas por meio do Plano Safra.
É amplamente reconhecido que grande parte dos recursos do Plano Safra é tradicionalmente
acessada por médios e grandes produtores do agronegócio, enquanto a agricultura familiar enfrenta
dificuldades para acessar tais instrumentos, muitas vezes em razão da ausência de assistência técnica,
orientação adequada, apoio na elaboração de projetos e entraves relacionados à documentação exigida.
Nesse contexto, a atuação do Município é fundamental para organizar e fortalecer a agricultura
familiar local, por meio da oferta de apoio técnico, extensão rural, orientação administrativa e
articulação com instituições financeiras e órgãos federais e estaduais, garantindo que os pequenos
produtores tenham condições reais de acessar os recursos do Plano Safra e ampliar sua capacidade
produtiva e geração de renda.
A adoção de medidas dessa natureza contribui diretamente para o desenvolvimento rural
sustentável, para a permanência das famílias no campo, para o fortalecimento da economia local e para
a segurança alimentar da população, alinhando-se às políticas públicas federais e aos objetivos de
interesse local.
Diante do exposto, entende-se que o presente Requerimento se reveste de inequívoco interesse
público, razão pela qual se justifica o seu encaminhamento para conhecimento e manifestação do
Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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