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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o envio de PROJETO DE LEI ou a
adoção de providências administrativas para a Denominação Oficial de Rotatórias e
Dispositivos de Retorno no Município de Macaé.
A proposta sugere que:
1. As rotatórias localizadas em vias públicas municipais que ainda não possuam
nome oficial sejam denominadas em homenagem a personalidades locais,
eventos históricos ou datas significativas para a comunidade macaense.
2. O Poder Executivo realize o levantamento georreferenciado de todos os
dispositivos de retorno e rotatórias sem denominação.
3. Seja garantida a devida sinalização vertical indicativa, facilitando a localização, o
fluxo logístico e o serviço de entrega e emergência no município.
Justificativa:
O Município de Macaé experimentou um crescimento urbano acelerado nas
últimas décadas, resultando na criação de novos bairros e complexos viários. Muitas
dessas intervenções incluem rotatórias de grande fluxo que, embora sejam pontos de
referência cruciais para a população, não possuem denominação oficial em lei.
A falta de nomes oficiais dificulta a orientação de motoristas, o trabalho de serviços
postais (correios) e, principalmente, a agilidade no deslocamento de veículos de
emergência (Ambulâncias e Corpo de Bombeiros), que dependem de referências
precisas.
Além do aspecto funcional, a denominação desses espaços é uma oportunidade de
prestar justas homenagens a cidadãos que contribuíram para a história de Macaé,
preservando a memória local.
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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