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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal, sugerindo o envio a esta Casa
Legislativa de um PROJETO DE LEI que disponha sobre a Política Municipal de Fomento
aos Esportes Eletrônicos (E-sports) e a Profissionalização da Categoria no Município de
Macaé.
Para a elaboração da referida proposta, sugere-se que o Projeto de Lei contemple:
Reconhecimento do E-sport como modalidade esportiva e da atividade de "proplayer"
(atleta de esportes eletrônicos) no âmbito municipal, Diretrizes para o fomento de
competições, apoio a atletas locais e estímulo à criação de centros de treinamento e
hubs tecnológicos voltados à categoria, Integração dos E-sports com programas
educacionais e de inclusão digital, visando o desenvolvimento de competências
cognitivas e sociais, Inclusão de grandes eventos de E-sports no calendário oficial do
município, aproveitando a infraestrutura hoteleira e de eventos de Macaé.
Justificativa:
O mercado de esportes eletrônicos (E-sports) deixou de ser apenas
entretenimento para se tornar uma das indústrias que mais crescem no mundo, gerando
emprego, renda e inovação tecnológica. Macaé, consolidada como a Capital da Energia,
possui vocação natural para o desenvolvimento tecnológico e atração de investimentos.
A presente indicação visa provocar o Poder Executivo a regulamentar e fomentar esta
modalidade, garantindo segurança jurídica aos atletas e organizadores locais. Sob o
prisma jurídico, a matéria de organização administrativa e fomento direto é de iniciativa
do Executivo (Art. 1º e 2º da Lei Orgânica).
A profissionalização dos E-sports em Macaé atrairá empresas de tecnologia, promoverá
o turismo de eventos e oferecerá novas perspectivas de carreira para a juventude
macaense, alinhando o município às tendências globais de economia criativa e digital.
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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