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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública
Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da inexistência de
serviço próprio de radioterapia na rede pública municipal de Macaé, esclarecendo se há estudos
técnicos, administrativos e financeiros para sua implantação, se existe planejamento para celebração de
convênios, parcerias ou contratação do serviço, bem como eventual previsão de prazo para
implementação
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento justifica-se diante da ausência de serviço próprio de radioterapia na
rede pública municipal, sendo este tratamento essencial para pacientes oncológicos que necessitam de
atendimento contínuo e especializado.
A inexistência desse serviço no Município pode obrigar pacientes a deslocamentos para outras
cidades, gerando custos, desgaste físico e emocional, além de possíveis atrasos no início do tratamento.
Assim, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e considerando o relevante
interesse público envolvido, faz-se necessária a obtenção das informações solicitadas, a fim de
acompanhar eventual planejamento da Administração Municipal para garantir maior acesso e
dignidade aos pacientes em tratamento contra o câncer.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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