texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o
encaminhamento de informações atualizadas acerca da Rede Pública Municipal de Ensino de Macaé,
especificando o número de alunos que se encontram fora da escola aguardando matrícula, o número
total de alunos regularmente matriculados e o quantitativo de estudantes atendidos em regime de
tempo integral no ano letivo vigente.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca da situação
da Rede Pública Municipal de Ensino de Macaé, especialmente no que diz respeito ao número de
alunos que se encontram fora da escola aguardando matrícula, o total de estudantes regularmente
matriculados e o quantitativo de alunos atendidos em regime de tempo integral no ano letivo vigente.
Tais informações são essenciais para o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder
Legislativo, bem como para o acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais
implementadas no Município. O acesso a esses dados permite analisar a demanda por vagas, a
capacidade de atendimento da rede municipal e a efetividade da ampliação da oferta de ensino em
tempo integral.
Além disso, o levantamento dessas informações contribui para o planejamento de ações futuras,
identificação de eventuais necessidades estruturais e adoção de medidas que assegurem o direito à
educação com qualidade para todos os alunos da rede pública municipal.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
open original →