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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a criação do Programa Municipal Farmácia em Casa, que consiste na entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes para o período de 90 dias; para portadores de doenças e patologias crônicas, estáveis e controlados clinicamente, em acompanhamento nas Unidades de Saúde.
Conforme resposta à indicação Nº 1345/2025, encaminhada através do ofício Nº 2789/2025, de 27/02/2025, da Sra. Jeniffer Pereira da Cruz Gonçalves, venho através deste solicitar informações atualizadas sobre a criação do Programa Municipal Farmácia em Casa:
No Plano Municipal de Saúde de 2026-2029 foi mantido o Programa Remédio em Casa?
Quais ações foram efetuadas para avançar nesse importante programa, como: Abertura de processo, equipe própria ou contratada de serviço terceirizado, outros que se façam no município para a devida implantação do programa;
Se existe um grupo de trabalho na Secretaria de Saúde para conduzir este projeto. Se sim, informar quais funcionários participam e até dos últimos serviços.
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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