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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
Os Vereadores que o presente subscrevem, depois de observar as normas
regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal, SOLICITANDO ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
informações detalhadas sobre a viabilidade técnica e o planejamento para a ampliação
e melhoria das instalações do Shopping Popular, localizado na área posterior ao
Terminal Rodoviário do centro.
Para fins de fomento ao comércio local e ordenamento urbano, requer-se:
• Informar se existe projeto em andamento ou estudo de viabilidade técnica para
a expansão da estrutura física do Shopping Popular, visando aumentar o número
de boxes disponíveis.
• Qual o quantitativo atual de permissionários instalados e qual a estimativa de
camelôs e ambulantes que ainda aguardam vaga para serem realocados no
espaço organizado.
• Informar se há previsão de obras de modernização, incluindo melhorias na
ventilação, acessibilidade, rede elétrica e combate a incêndio, visando oferecer
mais segurança a vendedores e clientes.
• Quais ações de fomento econômico e regularização profissional a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico tem planejado para os microempreendedores que
atuam naquela unidade.
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se na importância do Shopping Popular
como polo gerador de renda e emprego para centenas de famílias em Macaé. Localizado
em ponto estratégico, atrás da rodoviária, o espaço é o principal instrumento de
ordenamento do comércio ambulante da região central.
A solicitação de ampliação e melhorias justifica-se por proporcionar um ambiente de
trabalho salubre e estruturado é essencial para que os camelôs possam exercer suas
atividades com segurança e respeito. A ampliação da capacidade do Shopping Popular
permite que a prefeitura retire de forma definitiva e humanizada os vendedores
irregulares das calçadas, oferecendo-lhes uma alternativa viável de comercialização.
Uma estrutura moderna e devidamente regulamentada evita riscos de incêndios e
melhora a circulação de pedestres na região da rodoviária, além de prevenir problemas
de insalubridade.
Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos Alan Mansur
Vereadora Vereador
Elaboração: R.O
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