br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 381/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 381 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo técnico para construção de acesso viário para a nova praça da Ajuda de cima, perfazendo integração entre Planalto da Ajuda, Ajuda de Cima, Ajuda de Baixo e Imburo, bem como a conexão com o Condomínio Residencial da MRV e demais equipamentos públicos localizados no entorno.
native_id31563

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Resposta Anexada oficio 4350/2026
2026-03-03 Ofício encaminhado ao Prefeito oficio digital 207/2026
2026-03-03 Indicação Lida e Aprovada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da 
Administração Pública, que seja realizado estudo técnico para construção de acesso viário para a nova praça 
da Ajuda de cima, perfazendo integração entre Planalto da Ajuda, Ajuda de Cima, Ajuda de Baixo e Imburo, 
bem como a conexão com o Condomínio Residencial da MRV e demais equipamentos públicos localizados 
no entorno.
JUSTIFIATIVA:
 Conforme Ofício em anexo da representante comunitária do bairro, a presente Indicação tem como 
objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para construção de um acesso 
viário para a nova praça da Ajuda de Cima – integração entre Planalto da Ajuda, Ajuda de Cima, Ajuda de 
Baixo e Imburo, considerando a atual ausência de ligação estruturada entre os bairros citados, bem como a 
conexão com o Condomínio Residencial da MRV e demais equipamentos públicos localizados no entorno.
A referida área constitui eixo estratégico de mobilidade urbana, interligando comunidades com 
grande concentração populacional e fluxo diário de estudantes, trabalhadores, idosos e famílias.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para que, por meio dos órgãos 
competentes da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a execução do serviço 
indicado.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
 
OFÍCIO Nº 03/2026
Macaé, 12 de fevereiro de 2026.
À
Secretaria Municipal de Obras
Prefeitura Municipal de Macaé
Assunto: Solicitação de construção de acesso viário para a Nova Praça da Ajuda de Cima – integração 
entre Planalto da Ajuda, Ajuda de Cima, Ajuda de Baixo e Imburo
Senhor (a) Secretário (a),
Venho, por meio deste, solicitar a construção de acesso viário adequado para a Nova Praça da Ajuda de 
Cima, considerando a atual ausência de ligação estruturada entre os bairros Planalto da Ajuda, Ajuda de 
Cima, Ajuda de Baixo e Imburo, bem como a conexão com o Condomínio Residencial da MRV e demais 
equipamentos públicos localizados no entorno.
A referida área constitui eixo estratégico de mobilidade urbana, interligando comunidades com grande 
concentração populacional e fluxo diário de estudantes, trabalhadores, idosos e famílias.
Conforme demonstrado no mapa anexo, o trajeto impacta diretamente o acesso aos seguintes equipamentos 
públicos:
 Casa do Caminho;
 Escola Municipal Laura Sueli;
 Escola Municipal Renato Martins;
 Escola Municipal Elza Ibrahim;
 Escola Municipal Anorim;
 Centro de Convivência do Idoso (CCI);
 Nova Praça da Ajuda de Cima.
Atualmente, a inexistência de acesso estruturado compromete:
 A segurança viária;
 A mobilidade entre os bairros mencionados;
 O transporte escolar;
 O pleno uso da praça pública recentemente implantada;
 A integração territorial da região.
Ressalta-se que a construção desse acesso promoverá melhoria significativa na circulação entre Planalto da 
Ajuda, Ajuda de Cima, Ajuda de Baixo e Imburo, fortalecendo a infraestrutura urbana e garantindo melhores 
condições de deslocamento à população.
Diante da relevância social e urbana da demanda, solicito a realização de vistoria técnica e posterior inclusão 
da obra no planejamento desta Secretaria.
Sem mais, renovo votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Elaine Cristina Magalhães Alves
Representante Comunitária – Região da Ajuda

open original →