materia nº 397/2026

INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da 
Administração Pública, que sejam realizados estudos necessários para análise de viabilidade e planejamento 
visando à criação e implantação de um Hospital Veterinário Municipal de Macaé, destinado ao atendimento 
clínico, cirúrgico e preventivo de cães e gatos, com prioridade para famílias de baixa renda, protetores 
independentes e animais em situação de abandono.
Justificativa:
 A presente Indicação tem por finalidade contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de 
proteção e bem-estar animal no Município de Macaé, diante do crescimento da demanda por atendimentos 
veterinários e da necessidade de ampliar o acesso da população a serviços essenciais nessa área.
É notório o aumento do número de animais domésticos no município, bem como a dificuldade 
enfrentada por tutores que não dispõem de condições financeiras para custear consultas, exames, cirurgias e 
demais procedimentos na rede privada. Tal realidade pode resultar em agravamento de doenças, abandono e 
riscos à saúde coletiva.
A implantação de um Hospital Veterinário Municipal representa medida estratégica, preventiva e 
socialmente responsável, contribuindo para:
 Ampliação das ações de castração e controle populacional;
 Prevenção e controle de zoonoses;
 Redução de casos de abandono e maus-tratos;
 Apoio aos protetores independentes;
 Promoção da guarda responsável;
 Fortalecimento das políticas de saúde pública no âmbito municipal.
Diversos municípios brasileiros já implementaram iniciativas semelhantes com resultados positivos, 
demonstrando que o investimento em estrutura pública de atendimento veterinário traz benefícios diretos à 
coletividade e à saúde urbana.
Assim, a análise e o planejamento por parte do Poder Executivo permitirão avaliar o melhor modelo de 
implantação, seja por meio de unidade própria, parcerias institucionais ou outras alternativas juridicamente 
adequadas, sempre observando a responsabilidade fiscal e o interesse público.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora