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INDICAÇÃO Nº____ /2026.
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA
estudo técnico e jurídico visando à elaboração de projeto de lei que autorize o sepultamento
de cães e gatos nos jazigos de família em cemitérios públicos ou privados no município.
Sala de Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Rond Macaé
Vereador – Autor
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
(22) 99851-0104
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