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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize um estudo técnico de viabilidade
para a transformação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Nova Esperança em uma
Unidade Mista de Saúde.
A proposta visa a ampliação da capacidade resolutiva da unidade, integrando as ações
de atenção básica já existentes a serviços de pronto atendimento de baixa e média
complexidade, com funcionamento estendido para suprir as demandas urgentes da
localidade.
Justificativa:
A presente Indicação justifica-se pelo expressivo crescimento populacional do bairro
Nova Esperança e das comunidades adjacentes, o que tem gerado uma sobrecarga
na atual estrutura da ESF. A transformação em Unidade Mista é uma solução
estratégica para descentralizar o atendimento de saúde em Macaé, trazendo
benefícios.
Uma unidade Mista pode contar com estrutura para procedimentos de pequena
complexidade, suturas, estabilização de pacientes e administração de
medicamentos, evitando que casos simples sobrecarreguem o Hospital Público
Municipal (HPM) ou as UPAs.
Diferente de uma ESF convencional, a Unidade Mista permite escalas de plantão,
garantindo que a população tenha assistência em horários nos quais as unidades
básicas geralmente encontram-se fechadas.
Mantém-se o acompanhamento preventivo das equipes de Saúde da Família, mas
agregam-se serviços de apoio diagnóstico e especialistas básicos (como pediatria e
ginecologia) com maior rotatividade. Considerando a necessidade de modernizar a
infraestrutura de saúde para acompanhar o desenvolvimento do bairro,
esta transformação é um passo fundamental para garantir que a Nova Esperança
tenha um sistema de saúde robusto, ágil e compatível com o tamanho de sua
população.
Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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