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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos
competentes, Secretaria Municipal de Planejamento ou pasta equivalente
responsável pelo projeto da nova rodoviária, preste as seguintes informações:
1. Considerando o Ofício Digital nº 5540/2025, que informa que a Indicação nº
702/2025 foi encaminhada para avaliação, qual é o posicionamento técnico
da Secretaria sobre a inclusão de espaços destinados ao comércio ambulante
no projeto executivo da nova rodoviária
2. O projeto atual da rodoviária prevê áreas de comércio popular ou quiosques
para o ordenamento dos trabalhadores ambulantes da região? Caso positivo,
solicito o envio da planta baixa com a demarcação dessas áreas.
Justificativa: A construção da nova rodoviária de Macaé é uma intervenção
urbanística de grande porte e o momento ideal para o ordenamento do comércio
ambulante é a fase de planejamento, evitando conflitos futuros e garantindo
condições dignas de trabalho. A resposta anterior da Administração foi genérica,
não esclarecendo se o projeto em andamento contempla essa necessidade social e
econômica relevante.
Macaé, Rio de Janeiro, 02 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
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