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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos
competentes, Secretaria Executiva de Obras (SEOB) e da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, preste as seguintes informações:
1. Considerando a resposta ao Ofício Digital nº 3031/2025, qual o estágio atual
do "estudo de viabilidade técnica" para a implementação do playground
inclusivo em Macaé?
2. Existe algum projeto padrão em elaboração que siga as normas da ABNT
(NBR 16071) para parques infantis acessíveis?
3. Foi realizado levantamento de custos para a aquisição de brinquedos
adaptados (balanços para cadeirantes, carrosséis inclusivos e painéis
sensoriais)?
4. Há previsão de instalação desses equipamentos em praças já existentes
(reforma) ou a administração planeja a construção de uma nova área
específica para este fim?
Justificativa: O lazer é um direito fundamental de todas as crianças, e a falta de
espaços adaptados em Macaé segrega as crianças com deficiência, impedindo a
plena convivência social. A resposta enviada em maio de 2025, alegando que o
tema "não está contemplado em projetos em andamento", demonstra uma lacuna
grave nas políticas públicas de inclusão do município. Este requerimento visa tirar
a demanda do campo das intenções e transformá-la em um projeto executivo com
dotação orçamentária clara.
Macaé, Rio de Janeiro, 02 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
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