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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos
competentes, Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenadoria de Atenção à
Pessoa com Deficiência, preste as seguintes informações:
1. Referente ao Ofício Digital nº 6619/2025, qual o cronograma detalhado
(início de obras/instalação e previsão de inauguração) para a implementação
do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência, já previsto
no Plano de Contratações Anual (PCA)
2. Considerando que o I Censo Municipal (2023) apontou o TEA como a maior
demanda de Macaé, quantos profissionais das categorias de Psicologia,
Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional aprovados nos Processos Seletivos
001/2023 e 001/2025 já foram efetivamente convocados e lotados para o
atendimento desta demanda específica
3. Existe algum plano de auxílio-transporte ou convênio com o Estado para
garantir que os munícipes que aguardam diagnóstico consigam chegar ao
CedTEA na capital, visto que a resposta oficial orienta o encaminhamento
para o sistema de regulação estadual
Justificativa: A resposta da Coordenadoria reconhece a demanda reprimida e a
falta de profissionais, mas sugere que as famílias de Macaé busquem diagnóstico na
capital do Rio de Janeiro. Esta medida é insuficiente para a realidade social de
nossa cidade. Precisamos de prazos concretos para o Centro de Referência
municipal e garantia de que o quadro de profissionais será preenchido para zerar a
fila de espera que castiga as famílias de crianças autistas em Macaé.
Macaé, Rio de Janeiro, 02 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
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