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materia nº 168/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a criação de programa de incentivo à coleta seletiva com troca de materiais recicláveis por moeda local para uso no comércio da cidade
native_id31642

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2026-04-07 Proposição Aprovada — —
2026-03-31 Proposição Lida no Expediente — —
2026-03-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T11:00:32.792110-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos
competentes, Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de
Ambiente e Sustentabilidade, preste as seguintes informações:
1. Referente à Indicação nº 1551/2025, houve algum estudo técnico por parte
da Secretaria de Fazenda sobre a viabilidade de criação de uma Moeda
Social/Verde em Macaé, visando o fomento do comércio local e o incentivo à
reciclagem
2. A Secretaria de Ambiente possui dados sobre o custo atual do transbordo e
aterro sanitário de resíduos que poderiam ser reciclados caso houvesse um
programa de incentivo direto ao cidadão
3. Existe a possibilidade de implementação de um projeto piloto em um bairro
específico da cidade (como a Praia Campista ou Jardim Guanabara) para
testar o modelo de troca de recicláveis por créditos comerciais antes da
expansão para todo o município
Justificativa: A resposta enviada através do Ofício Digital nº 5536/2025 foi
genérica e não enfrentou os benefícios ambientais e econômicos da proposta.
Cidades que adotaram moedas sociais vinculadas à reciclagem registraram
aumento drástico na vida útil de seus aterros e um aquecimento significativo no
comércio de bairro. Ignorar tal proposta sob o argumento de "conveniência" é
ignorar uma solução moderna para o problema do lixo urbano e do
desenvolvimento econômico sustentável.
Macaé, Rio de Janeiro, 02 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320

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