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REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Macaé, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da
Procuradoria Geral do Município, preste as seguintes informações acerca do
conjunto imobiliário onde funcionava o antigo Hospital da Unimed, situado no
Centro desta cidade:
1. Se há estudo, processo administrativo ou previsão de desapropriação da
área remanescente ou de outros imóveis que integrem o conjunto físico
do antigo Hospital da Unimed, no Centro, com a finalidade de ampliar os
equipamentos públicos de saúde;
2. Caso não haja procedimento instaurado, se existe análise de viabilidade
técnica, jurídica e orçamentária para futura ampliação da estrutura no
local;
3. Encaminhar informações atualizadas sobre a desapropriação já
realizada, indicando o estágio do processo e planejamento de expansão
da unidade.
Justificativa
Considerando que parte do imóvel já foi desapropriada para implantação do
Pronto Socorro Municipal e que o REQ 146/2024 permanece sem resposta,
torna-se necessário esclarecer se há planejamento para ampliação da estrutura
de saúde naquela área estratégica da cidade.
O presente pedido tem caráter fiscalizatório e visa garantir transparência
quanto ao planejamento da política pública de saúde no Município.
Sala das Sessões, 2 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
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