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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos
competentes, Secretaria Executiva de Obras (SEOB) e da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, preste as seguintes informações:
1. Considerando a resposta ao Ofício Digital nº 2574/2025, na qual o
Departamento de Urbanismo informa a inexistência de estudos de drenagem
para o bairro Praia Campista em seu setor, esta Secretaria Executiva de Obras
possui algum projeto executivo, atualizado ou em fase de elaboração, para o
sistema de macrodrenagem das vias citadas na Indicação 507/2025?
2. Existe previsão orçamentária ou cronograma físico para o início de
intervenções estruturais de drenagem no referido bairro para o exercício de
2026?
3. Quais medidas de curto prazo (limpeza de galerias ou desobstrução de
canais) estão sendo realizadas para mitigar os alagamentos recorrentes nas
ruas Professor Gusmão, Dos Bancários e Gavião enquanto o projeto de
macrodrenagem não é executado?
Justificativa:
Este Requerimento faz-se necessário após resposta inconclusiva da
Administração Municipal (Ofício 2574/2025), que tratou a demanda de
macrodrenagem sob a ótica meramente normativa (Código de Obras), ignorando a
necessidade urgente de intervenção de engenharia no bairro Praia Campista. Os
moradores sofrem há anos com inundações que causam prejuízos materiais e
riscos à saúde pública. É dever do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras,
apresentar soluções técnicas e cronogramas claros para a infraestrutura da nossa
cidade.
Macaé, Rio de Janeiro, 02 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
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