materia nº 177/2026

REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando
que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe e encaminhe a esta
Casa Legislativa as seguintes informações sobre o canal do capote:
1. Se existe estudo técnico atualizado acerca da interferência da maré no
estuário do Rio Macaé sobre o regime hidráulico do Canal do Capote;
2. Se o Canal do Capote está inserido em projeto executivo de macrodrenagem
urbana do Município de Macaé, indicando, em caso positivo, o estágio atual
de execução ou planejamento;
3. Quais são os impactos operacionais identificados pelo Município nos
períodos de ocorrência simultânea de chuvas intensas e maré elevada, bem
como quais medidas preventivas e corretivas vêm sendo adotadas;
4. Se há previsão de obras de ampliação, requalificação estrutural ou
implantação de dispositivos adicionais de controle hidráulico no referido
canal.
Justificativa
O presente Requerimento decorre de demandas apresentadas por moradores e
técnicos da área, diante dos recorrentes episódios de elevação do nível d’água no
Canal do Capote durante períodos de chuvas intensas associadas à maré alta.
Considerando a relevância do Canal do Capote para o sistema de drenagem urbana,
torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso às informações
técnicas relativas à infraestrutura de controle hidráulico, à capacidade operacional
do sistema e ao planejamento municipal de macrodrenagem, a fim de exercer
adequadamente sua função fiscalizatória e contribuir para o aperfeiçoamento das
políticas públicas de prevenção a alagamentos.
Macaé, Rio de Janeiro, 02 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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