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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos
competentes (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Executiva de
Obras, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Ambiente Sustentabilidade e Clima),
informe:
1. Diagnóstico técnico atualizado do sistema de drenagem urbana do
Município, com identificação dos principais rios, canais e pontos críticos de
alagamento e transbordo;
2. Existência de infraestrutura de controle hidráulico (comportas, válvulas anti
retorno, estações de bombeamento ou similares) nos pontos de lançamento
no estuário e canais urbanos, bem como eventual estudo técnico sobre
interferência da maré no regime hidráulico da cidade;
3. Protocolos operacionais adotados em eventos simultâneos de chuva intensa
e maré elevada;
4. Projetos executivos, obras em andamento ou planejadas no âmbito da
macrodrenagem urbana, com indicação de cronograma;
5. Planejamento de manutenção preventiva (desassoreamento, limpeza e
monitoramento) dos rios e canais urbanos.
Justificativa
O presente Requerimento possui caráter fiscalizatório e visa assegurar
transparência quanto às ações municipais destinadas à prevenção e mitigação de
alagamentos e transbordos decorrentes de chuvas intensas e marés elevadas,
considerando o impacto direto na segurança da população, na mobilidade urbana e
na infraestrutura pública.
Macaé, Rio de Janeiro, 02 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
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