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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, com base na resposta fornecida pela Secretaria Executiva de Ciência,
Tecnologia e Inovação ao Ofício Digital nº 1173-2025 (referente à Indicação nº
661/2025) , REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o
andamento da proposta de reativação do aplicativo de alerta e socorro voltado à
proteção de mulheres em situação de risco.
Para fins de acompanhamento e fiscalização do cronograma de implementação,
requerem-se os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o estágio atual do desenvolvimento técnico para a adaptação do antigo
aplicativo escolar (SOS) para o novo escopo de atendimento a mulheres vítimas
de violência?
2. Já foi estabelecido o protocolo técnico e operacional junto à Secretaria de Ordem
Pública para garantir que as chamadas do aplicativo sejam direcionadas em
tempo real e com prioridade à Patrulha Maria da Penha?
3. Qual a previsão oficial para o início dos testes e para o lançamento definitivo da
ferramenta para a população?
4. Existe um plano de treinamento para os agentes que receberão os alertas,
visando garantir um atendimento humanizado e ágil a partir do acionamento do
botão?
5. Como a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres planeja divulgar o
aplicativo para garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham
conhecimento e acesso à ferramenta?
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de dar celeridade à
implementação de mecanismos tecnológicos que garantam a segurança das mulheres
em Macaé. A Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação confirmou a
viabilidade técnica de reativar e adaptar uma solução já desenvolvida anteriormente
pela municipalidade, o que otimiza recursos e tempo.
Sala das Sessões, 01 de Março de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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