materia nº 9/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 010/2026.
Macaé, em 04 de março de 2026.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Ao encaminhar o presente Projeto de Lei e submetê-lo à apreciação dos Senhores Edis,
venho propor a formalização da denominação da Escola do Servidor no Município de Macaé,
observados os princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo formalizar a denominação da Escola do
Servidor do Município de Macaé, estrutura que atua na promoção da formação e capacitação
continuadas, contribuindo para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos
municipais. Convém esclarecer que o nome Escola do Servidor Janete Fernandes Conceição,
foi escolhido em processo de votação pública e aberta a toda a comunidade e servidores do
município. O nome da servidora Janete Fernandes Conceição obteve 299 votos, dentro de um
total de 1.387 votos computados, sendo o primeiro colocado na lista de doze nomes submetidos
à apreciação pública.
A servidora homenageada, que faleceu de forma trágica em abril de 2025, aos 60 anos
de idade, havia trabalhado na Secretaria Municipal de Educação e por último estava lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no Núcleo de Atendimento à Mulher —- NUAMC, no bairro
Aroeira. Era uma pessoa muito querida por seus colegas de trabalho, deixando um filho já
maior de idade e um legado de acolhimento e dedicação ao serviço público no município.
Diante da relevância dos serviços públicos prestados à nossa cidade, do reconhecimento
público e notório pela população macaense, por este Poder Legislativo e também por este Poder
Executivo, entendemos ser conveniente e oportuno que a Escola do Servidor do Município de
Macaé seja denominada Escola do Servidor Janete Fernandes Conceição.
Por esses motivos, acredita-se que a proposta será bem recebida por essa Emérita Casa e
contará com o apoio de Vossas Excelências. Assim, espero contar com a aprovação unânime
dos Nobres Representantes dessa Augusta Casa Legislativa.
Com meus protestos de elevada estima e consideração, subscrevo-me.
Com apreço,
WELBERTH TO DE REZENDE
PREFEITO
AO MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA
PALÁCIO NATÁLIO SALVADOR ANTUNES
ROD. CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, KM 3,5
VIRGEM SANTA - MACAÉ — RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 009/2026
Dispõe sobre a denominação da Escola do
Servidor Janete Fernandes Conceição e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como “Escola do Servidor Janete Fernandes Conceição” a
Escola do Servidor do Município de Macaé, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de
Pessoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO