materia nº 438/2026

INDICAÇÃO Nº ______ /2026





A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que sejam adotadas as providências necessárias para: intensificar o serviço de varrição e limpeza urbana nas vias do bairro Costa do Sol; promover a instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos do referido bairro; e incluir/priorizar a Costa do Sol no cronograma de implantação da coleta seletiva municipal.



JUSTIFICATIVA



A presente Indicação tem por objetivo reforçar a necessidade de aprimoramento dos serviços de limpeza urbana no bairro Costa do Sol, localidade predominantemente residencial e de relevante importância estratégica para o Município.

Conforme relatos encaminhados a esta Vereadora por moradores da região, o serviço de coleta domiciliar de resíduos sólidos é realizado de forma regular e satisfatória. Todavia, verificam-se inconsistências na execução da varrição das vias públicas, havendo trechos de determinadas ruas que recebem o serviço adequadamente, enquanto outros, na mesma via, permanecem sem atendimento, acumulando resíduos e detritos.

A situação narrada compromete a estética urbana, a salubridade ambiental e a qualidade de vida dos moradores, especialmente considerando tratar-se de bairro com intensa circulação de pedestres, incluindo crianças, idosos e tutores de animais de estimação. A ausência de varrição contínua e de equipamentos adequados para descarte de pequenos resíduos contribui para o acúmulo de lixo nas vias públicas

Nesse contexto, a instalação de lixeiras públicas fixadas em postes ou pontos estratégicos apresenta-se como medida preventiva e educativa, estimulando o descarte adequado de resíduos e reduzindo o impacto ambiental decorrente do lixo disposto irregularmente.



Além disso, o bairro ainda não foi contemplado com o serviço de coleta seletiva, embora o Município já tenha iniciado a implantação dessa política pública em outras localidades. A ausência da coleta seletiva no Costa do Sol impede que os moradores participem de forma efetiva das práticas de separação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis.

A ampliação da coleta seletiva para o bairro representa medida de relevante interesse público, pois:

Incentiva a educação ambiental;

Reduz o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário;

Contribui para a sustentabilidade urbana;

Estimula a cadeia de reciclagem e geração de renda;

Atende aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

Ressalta-se, ainda, que a medida pode ser implementada de forma planejada e progressiva, mediante adequação do cronograma operacional da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, não implicando no aumento de despesas, mas sim organização estratégica da política já existente.

Diante da relevância da matéria para a promoção da saúde pública, organização urbana e bem-estar da população, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o acolhimento da presente Indicação.







Sala de Sessões, 25 de fevereiro de 2026.









Dra. Mayara Rezende

Vereadora – Autora