materia nº 442/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
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INDICAÇÃO Nº________/________
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
seja realizada a TRANSFERÊNCIA DO ESPAÇO DESTINADO ÀS PRÁTICAS 
ESPORTIVAS DE VÔLEI, ALTINHA E FUTEBOL DA PRAIA DOS CAVALEIROS PARA 
PRAIA CAMPISTA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS 
CIDADÃOS E MELHOR ORDENAMENTO DO USO PÚBLICO.
Justificativa: A presente Indicação tem como finalidade assegurar melhores conadições
de segurança, organização e convivência para os frequentadores das praias do município. 
O atual ponto onde ocorrem as atividades esportivas – tais como vôlei, altinha e futebol –
apresenta risco elevado de acidentes, devido ao fluxo intenso de banhistas, circulação de 
crianças, proximidade com áreas de embarque e desembarque ou outros fatores que 
comprometem a integridade física dos usuários.
A transferência para a Praia Campista possibilitará:
• Maior distanciamento de áreas de banho, reduzindo colisões e incidentes com 
transeuntes;
• Melhor ordenamento do espaço público, com áreas mais amplas e apropriadas 
para práticas esportivas;
• Aumento da segurança operacional, inclusive para atuação das equipes de 
guarda-vidas e ordenamento urbano;
• Melhora da convivência entre esportistas, banhistas, comerciantes e demais 
frequentadores.
A medida promove organização, segurança e incentivo ao esporte de forma responsável e 
sustentável, atendendo às demandas da comunidade local.
Sala das Sessões, ________de_________ de ________.
 Manu Rezende
 Vereadora-autora