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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA
DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À
SRª SHIRLEY DE OLIVEIRA DELFINO
FREITAS BARRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Srª Shirley
de Oliveira Delfino Freitas Barra, pela sua contribuição significativa ao serviço público
municipal, por seu comprometimento, ética e dedicação ao município de Macaé.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
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