materia nº 55/2026

PROJETO DE LEI Nº ________/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO 
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL CARLOS WALTER MARINHO 
CAMPOS, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA W18,
S/Nº, NO BAIRRO LAGOMAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º Fica criada e denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Walter Marinho Campos, 
a escola localizada na Rua W18, s/n°, no bairro Lagomar. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Projeto de Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2026.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade criar e denominar a unidade escolar de ensino 
fundamental II da rede municipal que será compartilhada no mesmo espaço do Colégio Estadual 
Carlos Walter Marinho Campos no bairro Lagomar. O nome de Carlos Walter Marinho Campos, 
presta justa homenagem a um profissional que teve relevante participação no processo de 
desenvolvimento da exploração de petróleo no Brasil.
Carlos Walter Marinho Campos foi geólogo ligado à Petrobras e atuou na área de exploração 
petrolífera, exercendo papel importante no contexto das atividades técnicas desenvolvidas pela 
companhia no início da década de 1970. Nesse período, o Brasil vivenciava um momento decisivo de 
expansão das pesquisas geológicas e das atividades de exploração de petróleo no litoral brasileiro, fase 
que marcou o fortalecimento da indústria petrolífera nacional.
Como responsável pela Divisão de Exploração da Petrobras à época, sua atuação esteve 
associada a decisões técnicas estratégicas que contribuíram para o avanço das atividades de prospecção 
e descoberta de petróleo na costa brasileira, consolidando o desenvolvimento da exploração offshore 
no país.
Importa destacar que foi justamente nesse contexto histórico que o Município de Macaé passou 
a receber importantes estruturas operacionais da Petrobras, tornando-se, ao longo das décadas 
seguintes, um dos principais polos da indústria do petróleo no Brasil. Dessa forma, a homenagem ao 
geólogo Carlos Walter Marinho Campos possui profunda relação com a própria história de 
desenvolvimento econômico, educacional, científico e tecnológico do município.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora