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materia nº 33/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO DUARTE DA GLORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id31718

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Aguardando Emissão de Parecer
2026-03-18 Aguardando Emissão de Parecer
2026-03-11 Proposição Lida no Expediente
2026-03-09 Aguardando Inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ________/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.
CARLOS EDUARDO DUARTE DA GLORIA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao senhor Carlos 
Eduardo Duarte da Gloria.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
_____________________________
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador CIDADANIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
O Sr. Carlos Eduardo Duarte da Glória tem se destacado de forma exemplar no 
serviço público, prestando relevantes serviços à segurança da população do município 
de Macaé.
Graduado em Direito e pós-graduado em Segurança Pública, possui sólida trajetória 
profissional. Serviu por 5 anos e 8 meses no Corpo de Fuzileiros Navais, 
posteriormente atuou por 7 anos e 3 meses como Supervisor de Segurança da Casa da 
Moeda do Brasil e, em seguida, ingressou na Polícia Civil do Estado do Rio de 
Janeiro, onde atualmente soma 11 anos de serviço, sendo 10 deles dedicados à 
Delegacia de Macaé.
Nos últimos quatro anos, exerce com reconhecida competência a função de Chefe 
do Setor de Homicídios da Delegacia de Macaé, coordenando investigações 
complexas e contribuindo de forma significativa para a redução dos índices de 
homicídios no município, fortalecendo, assim, a sensação de segurança da população.
Diante de sua trajetória marcada pela dedicação, ética e compromisso com a 
sociedade, mostra-se justa e merecida a concessão do Título de Cidadania 
Macaense ao Sr. Carlos Eduardo Duarte da Glória, como forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Macaé.

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