materia nº 493/2026

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
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INDICAÇÃO __ 2026
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) E DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUA O PLANO DE AÇÃO E MONITORAMENTO 
DE TERRENOS BALDIOS PARA COMBATE A ENDEMIAS.
O PLANO DEVE ESTABELECER UMA FORÇA-TAREFA PERMANENTE PARA A 
IDENTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LIMPEZA E TRATAMENTO QUÍMICO DE TERRENOS 
PARTICULARES E PÚBLICOS ABANDONADOS, FOCANDO NA ELIMINAÇÃO DE FOCOS DO 
MOSQUITO AEDES AEGYPTI E NO CONTROLE DE ROEDORES E ANIMAIS PEÇONHENTOS.
Justificativa:
 A presente Indicação justifica-se pelo fato de que terrenos baldios sem a 
devida manutenção são os principais criadouros de vetores de doenças em áreas 
urbanas. O acúmulo de lixo, mato alto e entulho nesses locais favorece a 
proliferação de endemias graves que colocam em risco toda a vizinhança.
A implementação deste Plano de Ação trará benefícios de Combate às Arboviroses, 
Controle de Roedores e Leptospirose, Prevenção contra Animais Peçonhentos, 
Responsabilização e Fiscalização, Segurança Comunitária.
Considerando a necessidade de ações preventivas antes dos períodos de alta 
incidência de doenças, solicita-se ao Poder Executivo que, Crie um Mapeamento 
Georreferenciado, Estabeleça Cronograma de Mutirões, Implemente Canal de 
Denúncia Específico.
A luta contra as endemias exige tolerância zero com focos de doenças. O 
monitoramento rigoroso dos terrenos baldios é a barreira necessária para proteger 
as famílias macaenses.
Sala das Sessões, 09 de Março de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O