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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº________/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um
Laboratório Municipal de Anatomia Patológica com serviço de Histopatologia na rede
pública de saúde do Município, destinado ao processamento e análise de biópsias, peças
cirúrgicas e exames citológicos provenientes das unidades de saúde da rede pública
municipal.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
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TICO JARDIM
Vereador-autor
Justificativa:
Atualmente, a inexistência de estrutura própria obriga o envio de amostras
biológicas para laboratórios localizados em outros municípios, ocasionando demora
significativa na liberação de laudos, atraso no diagnóstico – especialmente câncer – e
início tardio do tratamento.
A implantação do serviço permite diagnóstico mais rápido, maior eficiência
terapêutica, redução de complicações clínicas, economia com terceirizações e
fortalecimento da rede municipal de saúde.
Trata-se de medida estratégica para melhoria da qualidade do atendimento
público e redução da mortalidade evitável, garantindo maior autonomia diagnóstica ao
Município.
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