br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 512/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 512 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO PROCON DE MACAÉ, REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3.339/2021. QUE ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ.
native_id31829

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Resposta Anexada oficio 3591/2026
2026-03-24 Ofício encaminhado ao Prefeito oficio digital 536/2026
2026-03-24 Indicação Lida e Aprovada
2026-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →