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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, que seja implantada a Política
Municipal de Saúde Mental na Atenção Primária, com a
finalidade de fortalecer o atendimento psicológico nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS), promover a prevenção ao suicídio e
oferecer apoio às famílias da população de Macaé.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental é componente essencial da saúde integral e deve
ser abordada desde a Atenção Primária, garantindo cuidado
próximo da comunidade e redução de agravos graves. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o cuidado
em saúde mental seja acessível, contínuo e integrado,
especialmente em contextos comunitários.
A implantação desta política permitirá:
1. Atendimento psicológico nas UBS, facilitando o acesso da
população aos serviços de saúde mental;
2. Prevenção ao suicídio, com campanhas educativas,
identificação precoce de sinais de risco e encaminhamentos
adequados;
3. Apoio às famílias, oferecendo orientação, acompanhamento
e estratégias de cuidado familiar.
Além disso, a política fortalece a rede municipal de atenção
psicossocial, complementando os serviços oferecidos pelos CAPS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
(Centros de Atenção Psicossocial) e demais programas de saúde
mental do município.
A presente Indicação respeita a competência do Poder Executivo,
não cria despesas imediatas nem cargos, e visa orientar políticas
públicas para o cuidado integral da população de Macaé.
SUGESTÃO DE AÇÕES
Que o Poder Executivo Municipal avalie:
1. Implantar atendimento psicológico regular nas UBS, com
equipe capacitada;
2. Criar programas e campanhas permanentes de prevenção ao
suicídio;
3. Disponibilizar apoio, orientação e acompanhamento às
famílias, com foco em prevenção de agravos;
4. Integrar esta política com programas já existentes de saúde
mental e atenção psicossocial no município;
5. Capacitar profissionais da atenção primária para
identificação precoce de transtornos mentais e situações de
risco.
Sala de Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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