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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, que seja implantado o Check-up
Preventivo Anual como estratégia permanente de promoção da
saúde, prevenção de doenças e diagnóstico precoce de agravos, a
ser ofertado na rede municipal de saúde do Município de Macaé.
JUSTIFICATIVA
A promoção da saúde e a prevenção de doenças são pilares
fundamentais do Sistema Único de Saúde – SUS, contribuindo
para a redução de agravos evitáveis, internações e custos ao
sistema público.
A implantação do Check-up Preventivo Anual na rede municipal
de saúde permitirá o diagnóstico precoce de doenças crônicas e
outras condições de saúde, fortalecendo a Atenção Primária como
porta de entrada do sistema e garantindo maior resolutividade no
cuidado aos usuários.
Tal estratégia possibilita o acompanhamento regular da
população, a identificação de fatores de risco, o encaminhamento
oportuno para exames e especialidades quando necessário, além
de promover orientações sobre hábitos de vida saudáveis.
A presente Indicação Legislativa não cria obrigações imediatas
nem despesas específicas, respeitando a competência do Poder
Executivo, e busca contribuir para a melhoria da qualidade de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
vida da população de Macaé, por meio de ações preventivas e
organizadas na rede municipal de saúde.
SUGESTÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
Que o Poder Executivo avalie:
1. A oferta do Check-up Preventivo Anual prioritariamente na
Atenção Primária à Saúde;
2. A definição de protocolos clínicos conforme diretrizes do
Ministério da Saúde;
3. A organização dos fluxos de atendimento para exames e
acompanhamentos necessários;
4. A integração da ação com programas já existentes na rede
municipal de saúde.
Requer-se o encaminhamento da presente Indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, para
ciência e adoção das providências que entender cabíveis.
Sala de Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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