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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por intermédio dos órgãos competentes, seja viabilizada a Criação do Conselho
Municipal da Juventude (CMJ).
Justificativa:
A criação do Conselho Municipal da Juventude constitui-se como um passo
fundamental para o fortalecimento da democracia participativa e para a consolidação
de políticas públicas voltadas ao segmento jovem de Macaé. Amparada pelos
princípios da Administração Pública e pela necessidade de representatividade, esta
indicação visa estabelecer um canal institucional de diálogo entre a sociedade civil e
o Poder Executivo, permitindo que os jovens colaborem diretamente no
planejamento e na fiscalização de diretrizes que impactam sua formação, inserção no
mercado de trabalho e bem-estar social. Ao formalizar este espaço consultivo e
deliberativo, o Município assegura a observância do Estatuto da Juventude e da
Constituição Federal, promovendo a cidadania ativa e garantindo que as demandas
das novas gerações sejam integradas de forma técnica e organizada à gestão
municipal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e social de toda a
comunidade macaense.
Sala das Sessões, 11 de Março de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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