materia nº 522/2026

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, 
por intermédio da Secretaria Municipal de Qualificação Profissional, em articulação com 
a Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estude a 
viabilidade de implantar o Programa Macaé Qualifica Jovem Negro, um programa de 
qualificação profissional e incentivo à inserção no mercado de trabalho, destinado 
especificamente a jovens negros em situação de vulnerabilidade social no Município de 
Macaé.
Justificativa:
 A presente indicação visa enfrentar as disparidades históricas e 
socioeconômicas que dificultam o acesso de jovens negros ao mercado de trabalho 
formal, especialmente aqueles residentes em áreas de vulnerabilidade. O Programa 
Macaé Qualifica Jovem Negro fundamenta-se nos princípios da dignidade da pessoa 
humana e da busca pela igualdade material, conforme preconizado pela Constituição 
Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial. Ao oferecer qualificação técnica 
direcionada e incentivos específicos, o Município de Macaé cumpre seu papel 
institucional de promover o desenvolvimento social e combater o desemprego 
estrutural que afeta desproporcionalmente essa parcela da população. A iniciativa 
não apenas capacita o indivíduo, mas fortalece a economia local e promove a justiça 
social, garantindo que o crescimento do município seja inclusivo e ofereça 
oportunidades reais de transformação de vida para a juventude negra macaense.
Sala das Sessões, 11 de Março de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O