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materia nº 525/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 525 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas para garantir acesso a população macaense ao exame de Sequenciamento Completo do Exoma (WES), recentemente incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico de doenças raras genéricas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-21 Resposta Anexada — oficio 3791/2026
2026-03-18 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 421/2026
2026-03-18 Indicação Lida e Aprovada — —
2026-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ______ /2026







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas para garantir acesso a população macaense ao exame de Sequenciamento Completo do Exoma (WES), recentemente incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico de doenças raras genéricas. 





JUSTIFICATIVA 





Esta indicação visa a adoção de medidas administrativas e técnicas necessárias para:



Garantir o encaminhamento de pacientes da rede municipal de saúde com suspeita de doenças raras genéticas para a realização do exame de Sequenciamento Completo do Exoma (WES) pelo Sistema Único de Saúde – SUS;



Promover a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde para identificação precoce de sinais e sintomas associados às doenças raras;



Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência entre as unidades de saúde do município e os centros especializados habilitados pelo Ministério da Saúde para realização do exame;



Divulgar informações à população sobre o acesso ao diagnóstico de doenças raras e aos serviços especializados disponíveis no SUS.



As doenças raras representam um importante desafio para os sistemas de saúde em todo o mundo, especialmente devido à dificuldade de diagnóstico precoce e à complexidade do tratamento.



Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 13 milhões de brasileiros convivem com alguma das mais de 7 mil doenças raras já catalogadas, sendo que cerca de 70% possuem origem genética.



Nesse contexto, o Ministério da Saúde anunciou, na semana do Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro), a incorporação ao Sistema Único de Saúde do exame Sequenciamento Completo do Exoma (Whole Exome Sequencing – WES), considerado uma tecnologia de alta complexidade capaz de identificar mutações genéticas responsáveis por grande parte dessas enfermidades.



Esse exame permite analisar regiões específicas do DNA onde se concentram a maioria das mutações genéticas, sendo fundamental para confirmar o diagnóstico de diversas doenças, como:



* fibrose cística

* fenilcetonúria

* hipotireoidismo congênito

* doença falciforme e outras hemoglobinopatias

* hiperplasia adrenal congênita

* deficiência de biotinidase



Antes da incorporação dessa tecnologia ao SUS, o tempo médio para confirmação diagnóstica dessas doenças podia chegar a até sete anos, gerando sofrimento prolongado às famílias e dificultando o início do tratamento adequado.



Com a nova política pública federal, o resultado do exame poderá ser disponibilizado em até seis meses, representando redução de aproximadamente 93% no tempo de espera para diagnóstico, o que constitui um avanço significativo para o cuidado de pacientes com doenças raras.



Além disso, o exame, que na rede privada pode custar até R$ 5 mil, será ofertado gratuitamente pelo SUS, ampliando o acesso da população a tecnologias avançadas de diagnóstico.



A iniciativa contará inicialmente com laboratórios públicos no estado do Rio de Janeiro, incluindo o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e uma unidade da Fiocruz, responsáveis pela realização dos exames e pelo atendimento da demanda nacional.





A confirmação diagnóstica precoce possibilita:



* acesso mais rápido a tratamentos específicos

* redução de complicações clínicas

* maior qualidade de vida aos pacientes

* planejamento terapêutico mais eficaz

* melhor acompanhamento pelas equipes multiprofissionais de saúde



Dessa forma, torna-se fundamental que o Município de Macaé organize sua rede de atenção à saúde para identificar precocemente pacientes com suspeita de doenças raras e garantir o encaminhamento adequado aos serviços especializados do SUS, assegurando que os cidadãos macaenses tenham acesso a essa importante inovação tecnológica.



Assim, a presente indicação busca fortalecer a integração entre a rede municipal de saúde e os serviços especializados do SUS, garantindo diagnóstico mais rápido, tratamento adequado e melhores perspectivas de qualidade de vida para pacientes e suas famílias.



Diante da relevância social e sanitária da medida, conto com a atenção do Poder Executivo para a adoção das providências necessárias.







Sala de Sessões, 11 de Março de 2026.











Dra. Mayara Rezende

Vereadora– Autora                                                                                                                                                                                               

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