texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº ______ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas para garantir acesso a população macaense ao exame de Sequenciamento Completo do Exoma (WES), recentemente incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico de doenças raras genéricas.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa a adoção de medidas administrativas e técnicas necessárias para:
Garantir o encaminhamento de pacientes da rede municipal de saúde com suspeita de doenças raras genéticas para a realização do exame de Sequenciamento Completo do Exoma (WES) pelo Sistema Único de Saúde – SUS;
Promover a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde para identificação precoce de sinais e sintomas associados às doenças raras;
Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência entre as unidades de saúde do município e os centros especializados habilitados pelo Ministério da Saúde para realização do exame;
Divulgar informações à população sobre o acesso ao diagnóstico de doenças raras e aos serviços especializados disponíveis no SUS.
As doenças raras representam um importante desafio para os sistemas de saúde em todo o mundo, especialmente devido à dificuldade de diagnóstico precoce e à complexidade do tratamento.
Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 13 milhões de brasileiros convivem com alguma das mais de 7 mil doenças raras já catalogadas, sendo que cerca de 70% possuem origem genética.
Nesse contexto, o Ministério da Saúde anunciou, na semana do Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro), a incorporação ao Sistema Único de Saúde do exame Sequenciamento Completo do Exoma (Whole Exome Sequencing – WES), considerado uma tecnologia de alta complexidade capaz de identificar mutações genéticas responsáveis por grande parte dessas enfermidades.
Esse exame permite analisar regiões específicas do DNA onde se concentram a maioria das mutações genéticas, sendo fundamental para confirmar o diagnóstico de diversas doenças, como:
* fibrose cística
* fenilcetonúria
* hipotireoidismo congênito
* doença falciforme e outras hemoglobinopatias
* hiperplasia adrenal congênita
* deficiência de biotinidase
Antes da incorporação dessa tecnologia ao SUS, o tempo médio para confirmação diagnóstica dessas doenças podia chegar a até sete anos, gerando sofrimento prolongado às famílias e dificultando o início do tratamento adequado.
Com a nova política pública federal, o resultado do exame poderá ser disponibilizado em até seis meses, representando redução de aproximadamente 93% no tempo de espera para diagnóstico, o que constitui um avanço significativo para o cuidado de pacientes com doenças raras.
Além disso, o exame, que na rede privada pode custar até R$ 5 mil, será ofertado gratuitamente pelo SUS, ampliando o acesso da população a tecnologias avançadas de diagnóstico.
A iniciativa contará inicialmente com laboratórios públicos no estado do Rio de Janeiro, incluindo o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e uma unidade da Fiocruz, responsáveis pela realização dos exames e pelo atendimento da demanda nacional.
A confirmação diagnóstica precoce possibilita:
* acesso mais rápido a tratamentos específicos
* redução de complicações clínicas
* maior qualidade de vida aos pacientes
* planejamento terapêutico mais eficaz
* melhor acompanhamento pelas equipes multiprofissionais de saúde
Dessa forma, torna-se fundamental que o Município de Macaé organize sua rede de atenção à saúde para identificar precocemente pacientes com suspeita de doenças raras e garantir o encaminhamento adequado aos serviços especializados do SUS, assegurando que os cidadãos macaenses tenham acesso a essa importante inovação tecnológica.
Assim, a presente indicação busca fortalecer a integração entre a rede municipal de saúde e os serviços especializados do SUS, garantindo diagnóstico mais rápido, tratamento adequado e melhores perspectivas de qualidade de vida para pacientes e suas famílias.
Diante da relevância social e sanitária da medida, conto com a atenção do Poder Executivo para a adoção das providências necessárias.
Sala de Sessões, 11 de Março de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
open original →