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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Ptrólo
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 07/2026 Gabint do Vrador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
DENOMINA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES,
SITUADOS NO BAIRRO CANCELA PRETA,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam denominados os logradouros, já existentes no município,
localizados no bairro Cancela Preta, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme
relacionados abaixo:
I) RUA ISIS MARIA BORGES - Redefinição do 1º trecho d RUA PADRE
GUILHERME CASTRO, que se inici no Trevo d C ncel Pret , n ltur
do Lote 01 d Qu dr 01 e termin ndo no Lote 04 d Qu dr 02, onde
se inici rá à direit o 2º trecho d RUA PADRE GUILHERME LAGO
CASTRO.
II) RUA PADRE GUILHERME LAGO CASTRO – Redefinição do 2º trecho,
que se inici no fin l d RUA ISIS MARIA BORGES, n ltur do Lote 05
d Qu dr 02 e termin ndo entre os Lotes 07 d Qu dr 09 e o Lote 27
d Qu dr 10.
Art. 2º Fica revogada a lei de número 5116/2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 12 de março de 2026
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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