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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Requerimento n.º 005/2025 Gabinete do Vereador Tico Jardim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando elaboração de estudo de viabilidade para incluir as unidades
escolares da região serrana que não foram contempladas no Decreto nº 228/2023
(que relaciona as unidades escolares alcançadas pela gratificação por local de
trabalho em áreas de risco e de difícil acesso),visto a enorme dificuldade de atrair
e manter professores atuando na região serrana, visto a dificuldade de acesso e
grande distância do centro urbano, provocando a falta de professores, deixando
alunos sem aula.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
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Tico Jardim
Vereador autor
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