materia nº 192/2026

REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
da Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações oficiais acerca das
condições de trafegabilidade, manutenção e recuperação das estradas da
região serrana do Município de Macaé, especialmente após os impactos
causados pelas recentes chuvas.
REQUER, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Se há levantamento técnico atualizado sobre as condições das estradas
que ligam as localidades da região serrana de Macaé, incluindo o Caminho
da Serra e demais vias rurais;
2. Quais medidas emergenciais e/ou permanentes estão sendo adotadas
para recuperação das vias afetadas, especialmente nos trechos que
apresentam buracos, erosões e dificuldades de tráfego;
3. Se existe cronograma de manutenção e recuperação das estradas da
região serrana, com indicação das localidades prioritárias;
4. Se houve ou haverá articulação com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, especialmente junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Rio de Janeiro, para intervenção nos trechos de competência
estadual, em especial na RJ-162;
5. Quais ações conjuntas ou solicitações formais já foram realizadas pelo
Município ao Estado para recuperação dos trechos estaduais afetados.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre a
situação das estradas da região serrana do município, considerando os impactos
causados pelas chuvas recentes, que agravaram significativamente as condições
de trafegabilidade.
Moradores das localidades serranas têm relatado que diversas vias encontram-se
em condições precárias, com grande quantidade de buracos, erosões e
pontos críticos, dificultando o deslocamento de moradores, produtores rurais,
transporte escolar e serviços essenciais.
Destaca-se, ainda, que parte dessas vias integra trechos de competência
municipal e estadual, o que torna fundamental a atuação integrada entre o
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
Município e o Governo do Estado, especialmente no que se refere à manutenção
da RJ-162, importante via de acesso à região serrana.
Dessa forma, o presente requerimento busca garantir transparência, fiscalização
e celeridade nas ações de recuperação das vias, assegurando melhores
condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população.
Macaé, Rio de Janeiro, 17 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Jose Geraldo Jardim Filho
Vereador Tico Jardim
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320