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INDICAÇÃO Nº ______ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adesão e implantação as novas regras da Portaria GM/MS nº 10.244/2026, que atualiza as normas de organização, funcionamento, financiamento e monitoramento do Programa Academia da Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
JUSTIFICATIVA
A Portaria GM/MS nº 10.244/2026, publicada pelo Ministério da Saúde, atualiza as regras estruturais e operacionais do Programa Academia da Saúde, reforçando sua integração com a Atenção Primária à Saúde e ampliando as responsabilidades dos municípios quanto à organização, funcionamento e monitoramento das ações de promoção da saúde.
A normativa também redefine o modelo de financiamento federal do programa, estabelecendo novos valores de incentivo mensal de custeio conforme a modalidade implantada, sendo aproximadamente R$ 5.000,00 na modalidade estratégica, R$ 7.500,00 na modalidade complementar e até R$ 10.000,00 na modalidade ampliada, condicionados ao cumprimento das exigências previstas na portaria.
Nesse contexto, torna-se fundamental que o município promova a adequação às novas diretrizes, garantindo a regularidade do credenciamento das unidades, a manutenção das atividades voltadas às práticas corporais e à promoção da saúde, bem como a continuidade do recebimento dos recursos federais destinados ao custeio do programa.
Além disso, a atualização normativa busca fortalecer as estratégias de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e incentivo a hábitos de vida saudáveis na comunidade, ampliando o acesso da população às ações integradas da Atenção Primária à Saúde.
Sala de Sessões, 12 de Março de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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