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materia nº 549/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 549 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam realizados estudos visando à criação de um Mercadão Comercial Municipal no imóvel onde se encontra o Ypiranga Futebol Clube, localizado no Centro do Município de Macaé, com a finalidade de destinar o espaço para organização e alocação de comerciantes ambulantes que atualmente exercem suas atividades na área ao lado da rodoviária municipal, considerando a necessidade de realocação desses trabalhadores em razão da retomada da referida área pelo Governo do Estado.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-05 Resposta Anexada oficio 2774/2026
2026-03-24 Ofício encaminhado ao Prefeito oficio digital 514/2026
2026-03-24 Indicação Lida e Aprovada

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da 
Administração, que sejam realizados estudos visando à criação de um Mercadão Comercial Municipal no 
imóvel onde se encontra o Ypiranga Futebol Clube, localizado no Centro do Município de Macaé, com a 
finalidade de destinar o espaço para organização e alocação de comerciantes ambulantes que atualmente 
exercem suas atividades na área ao lado da rodoviária municipal, considerando a necessidade de realocação 
desses trabalhadores em razão da retomada da referida área pelo Governo do Estado.
Justificativa:
 A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos 
visando à criação de um Mercadão Comercial Municipal no imóvel onde funcionava o tradicional Ypiranga 
Futebol Clube, localizado na região central do Município de Macaé.
O referido espaço, que por muitos anos representou importante ponto de convivência social e 
esportiva da cidade, encontra-se atualmente sem utilização adequada, apresentando sinais de abandono. 
Dessa forma, a proposta busca estimular a análise de uma alternativa que permita a revitalização e 
ocupação produtiva do imóvel, transformando-o em um equipamento urbano que possa contribuir para o 
desenvolvimento econômico e para a organização do comércio popular na região central.
Outro aspecto relevante é a situação dos comerciantes ambulantes que atualmente exercem suas 
atividades na área localizada ao lado da rodoviária municipal. Conforme amplamente comentado, trata-se de 
área pertencente ao Governo do Estado, que deverá ser retomada para implantação de novos projetos 
públicos estaduais. Nesse contexto, torna-se necessário que o Município avalie alternativas para a realocação 
adequada desses trabalhadores, garantindo condições mais organizadas, dignas e estruturadas para o 
exercício de suas atividades.
A criação de um Mercadão Comercial Municipal pode representar uma solução estratégica, 
permitindo não apenas a organização do comércio ambulante, mas também a valorização do centro da 
cidade, com a geração de oportunidades econômicas, fortalecimento do comércio popular e melhoria da 
ordenação urbana.
Além disso, iniciativas dessa natureza têm sido adotadas em diversas cidades brasileiras, com 
resultados positivos na revitalização de áreas urbanas, na formalização progressiva de atividades comerciais 
e na criação de espaços mais adequados tanto para trabalhadores quanto para consumidores.
Diante do exposto, a presente indicação busca estimular o Poder Executivo a avaliar tecnicamente a 
viabilidade da proposta, considerando os benefícios urbanísticos, econômicos e sociais que a iniciativa 
poderá trazer para o Município de Macaé.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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