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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando a criação do Programa
“Cidadania Desde a Infância”, em parceria com a Secretaria
Municipal de Trabalho e Renda, com o objetivo de disponibilizar
um ônibus itinerante para a emissão de documentos de
identidade (RG) diretamente nas unidades escolares da rede
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como finalidade promover a inclusão
social e o exercício pleno da cidadania desde os primeiros anos de
vida, garantindo que crianças e adolescentes da rede pública
municipal tenham acesso facilitado à emissão de seus
documentos básicos de identificação.
Sabe-se que a ausência de documentos como o Registro Geral
(RG) ainda é uma realidade para muitas famílias, seja por
dificuldades de deslocamento, falta de informação ou limitações
financeiras. Tal situação compromete o acesso a diversos direitos,
programas sociais e serviços essenciais.
Dessa forma, a implantação de um ônibus itinerante, vinculado
ao Programa “Cidadania Desde a Infância”, permitirá que o poder
público vá ao encontro da população, levando dignidade,
cidadania e praticidade diretamente às escolas municipais.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Além de facilitar o acesso à documentação, a iniciativa fortalece o
vínculo entre a administração pública e a comunidade escolar,
promovendo políticas públicas mais humanizadas e eficientes.
Investir na cidadania desde a infância é investir no futuro do
nosso município, garantindo que nossas crianças cresçam com
seus direitos assegurados e com maior acesso às oportunidades.
Diante do exposto, solicito a aprovação da presente indicação, por
se tratar de medida de relevante interesse social.
Sala de Sessões, 17 de março de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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