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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para que preste informações detalhadas acerca do
andamento do processo administrativo referente à solicitação de reforma e
revitalização da praça localizada na subida do bairro Jardim Santo Antônio, objeto
do Ofício nº 032/2025, protocolado sob o nº 75434/2025.
REQUER, ainda, que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Qual o atual status do processo nº 75434/2025 no âmbito da Secretaria;
2. Quais providências já foram adotadas desde a sua protocolização;
3. Se há previsão para início das obras de reforma e revitalização da referida
praça;
4. Caso não haja previsão, quais os motivos que justificam a ausência de
execução até o presente momento;
5. Se existe projeto técnico elaborado para a intervenção solicitada, e, em caso
positivo, que seja encaminhada cópia ou informações sobre o mesmo;
6. Considerando os trâmites já registrados (Fiscalização de Obras Públicas,
Planejamento e Gabinete), qual a atual etapa processual e o prazo estimado
para conclusão da análise;
7. Se há dotação orçamentária prevista para a execução da referida obra.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade acompanhar e fiscalizar o andamento
da solicitação encaminhada por este gabinete por meio do Ofício nº 032/2025, que
trata da necessidade de reforma e revitalização da praça situada no bairro Jardim
Santo Antônio.
Trata-se de demanda de grande relevância social, uma vez que o referido espaço
público é amplamente utilizado pela comunidade para lazer, convivência e prática
esportiva, encontrando-se atualmente em condições que demandam intervenção
do Poder Público.
Ressalta-se que, conforme consulta ao sistema de protocolo municipal, o processo
nº 75434/2025 já tramitou por diferentes setores da administração, incluindo
fiscalização, planejamento e gabinete, sem que, até o momento, haja transparência
quanto às providências efetivamente adotadas ou previsão de execução das
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
melhorias solicitadas.
Dessa forma, o presente requerimento visa garantir a devida transparência,
eficiência administrativa e resposta à população, que aguarda a solução da
demanda apresentada.
Assim, conto com a aprovação dos nobres pares e o devido encaminhamento ao
órgão competente.
Macaé, Rio de Janeiro, 18 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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