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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa solicitando informações sobre a realização de estudo, por meio
da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Macaé, para implantação de curso de formação e
capacitação destinado às lideranças comunitárias e representantes das associações de moradores dos
bairros do Município, com o objetivo de orientar sobre o papel das lideranças na interlocução com o
Poder Público, bem como sobre os mecanismos de participação social, funcionamento dos Poderes
Executivo e Legislativo e os instrumentos disponíveis para apresentação e acompanhamento das
demandas da população.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa sobre a realização de estudo para implantação, por meio da Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Macaé, de curso de formação e capacitação voltado às lideranças comunitárias e
representantes das associações de moradores dos bairros do Município.
As associações de moradores exercem papel fundamental na organização das comunidades e na
interlocução entre a população e o Poder Público, sendo importantes instrumentos de participação
popular e de encaminhamento das demandas coletivas relacionadas às políticas públicas locais.
Entretanto, muitas lideranças comunitárias assumem essa responsabilidade sem acesso a
orientações institucionais sobre o funcionamento da Administração Pública, os canais formais de
diálogo com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, bem como sobre os mecanismos disponíveis
para encaminhamento de solicitações, acompanhamento de políticas públicas e participação nos
processos decisórios.
Nesse contexto, a Escola do Legislativo, enquanto espaço institucional de formação cidadã e
promoção da educação política, pode desempenhar papel relevante na qualificação dessas lideranças,
oferecendo orientações sobre o funcionamento do Poder Legislativo, os instrumentos legislativos, a
participação popular na gestão pública e os meios adequados para apresentação e acompanhamento das
demandas das comunidades.
A iniciativa também contribuirá para fortalecer a relação entre o Poder Público e as
comunidades, permitindo que as informações relacionadas às políticas públicas municipais sejam
transmitidas de forma mais clara e correta aos moradores dos bairros, promovendo maior
transparência, participação social e cidadania.
Diante da relevância do tema para o fortalecimento da participação popular e da atuação das
lideranças comunitárias no Município de Macaé, apresenta-se o presente requerimento.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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