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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, com encaminhamento à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações
detalhadas acerca do cronograma de engenharia e manutenção viária do município.
Para fins de fiscalização e transparência na gestão de combate a acidentes de trânsito,
solicita-se:
1. Relação detalhada de quais travessias de pedestres e cruzamentos receberão
intervenções de engenharia (sinalização vertical/horizontal, instalação de
semáforos ou passarelas) no presente exercício.
2. Listagem dos contratos administrativos vigentes relativos à manutenção
asfáltica, drenagem e sinalização viária, informando as empresas contratadas e
os respectivos saldos contratuais.
3. Apresentação do cronograma de obras e manutenção preventiva/corretiva para
a Linha Verde, Linha Azul e o entorno da RJ-106 dentro do perímetro urbano de
Macaé.
4. Estudos Técnicos (Fronteira x Lagomar) Cópia ou detalhamento dos estudos
técnicos e projetos de engenharia já existentes para o trecho da Rodovia Amaral
Peixoto (RJ-106) compreendido entre os bairros Fronteira e Lagomar, visando a
melhoria do fluxo e segurança.
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se na competência fiscalizadora do Poder
Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Macaé e no seu
Regimento Interno. O estado de conservação das vias públicas e a eficiência da
engenharia de tráfego são pilares da segurança pública e da qualidade de vida dos
cidadãos. É dever desta Casa acompanhar o fiel cumprimento dos contratos de
manutenção viária, garantindo que o orçamento público seja aplicado com eficiência e
que as obras atendam aos critérios técnicos necessários.
Sala das Sessões, 15 de Março de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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