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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER À MESA DIRETORA A EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E, SUBSIDIARIAMENTE, À SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, SOLICITANDO O ENVIO DO MAPA COMPLETO E DETALHADO DE SINISTROS
DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Para fins de fiscalização, transparência e subsídio à elaboração de políticas públicas de
segurança viária, solicita-se:
1. Relatório do número total de acidentes, segmentado por via pública (ruas,
avenidas e rodovias urbanas) e por bairro.
2. Apresentação do ranking dos 20 (vinte) pontos ou cruzamentos mais críticos do
município, com base no índice de severidade e frequência de acidentes.
3. Quantitativo detalhado de vítimas fatais e feridos (graves e leves) no período
solicitado.
4. Perfil do Sinistro: Dados sobre a participação de motocicletas nos acidentes e o
detalhamento de horários e dias da semana com maior incidência de
ocorrências.
5. Impacto na Saúde Pública Estimativa de custos hospitalares e de atendimento de
urgência/emergência decorrentes de acidentes de trânsito na rede municipal.
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de dar transparência aos
dados de segurança viária de Macaé, permitindo que este Legislativo e a sociedade civil
compreendam a dinâmica dos acidentes na cidade. O acesso a esses dados é essencial
para o planejamento de intervenções de engenharia de tráfego e campanhas educativas
mais eficazes.
A análise do período de 2022 a 2025 é crucial para identificar se o crescimento urbano
e o aumento da frota especialmente de motocicletas que estão sendo acompanhados
por políticas de proteção à vida. Além disso, a integração com os custos hospitalares
evidencia que a insegurança no trânsito não é apenas uma questão de mobilidade, mas
um grave problema de saúde pública que onera o erário municipal.
Dessa forma, a solicitação visa nortear as prioridades de investimento da Secretaria de
Mobilidade Urbana para os próximos anos, garantindo que as intervenções sejam
baseadas em evidências técnicas e na preservação da vida dos macaenses.
Sala das Sessões, 15 de Março de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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