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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ________/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.
FELIPE DA COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao senhor Felipe da
Costa Brasil.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de março de 2026.
_____________________________
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador CIDADANIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
O Sr. Felipe da Costa Brasil possui destacada trajetória acadêmica, profissional e
institucional, com relevantes contribuições às áreas de agronomia, meio ambiente e
gestão pública, refletindo diretamente no desenvolvimento sustentável do Estado do
Rio de Janeiro e com impactos positivos para o município de Macaé.
Técnico em Agropecuária, engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Ciências do
Solo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, além de pós-doutor em
Engenharia Agrícola e Ambiental, construiu sólida formação acadêmica aliada a
ampla experiência profissional.
Atualmente, exerce o cargo de Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, destacando-se na formulação e implementação de políticas públicas
voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, à sustentabilidade ambiental e ao
desenvolvimento regional. Ao longo de sua carreira, também atuou como professor,
pesquisador e gestor, contribuindo significativamente para a formação de
profissionais e para o avanço das áreas ambiental e agronômica.
Ressalta-se que o homenageado tem prestado relevantes serviços à coletividade
macaense, contribuindo, por meio de sua atuação técnica e institucional, para o
fortalecimento de políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável
da região, enquadrando-se na exceção prevista no Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
Diante de sua relevante atuação e dos serviços prestados à sociedade, mostra-se justa
e merecida a concessão do Título de Cidadania Macaense ao Sr. Felipe da Costa
Brasil, como forma de reconhecimento por sua contribuição ao desenvolvimento
regional e à promoção de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e à
agropecuária.
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