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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805
Horto Macaé-RJ. CEP: 27947-570
Telefone (22) 2796-7800
REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, requer à Mesa
Diretora, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Macaé, para que, por meio da Secretaria Municipal
de Educação, informe quais ações ou programas estão em execução para
fortalecer o acompanhamento familiar da vida escolar e prevenir a evasão
escolar, bem como se há mecanismos, estudos ou previsão de implantação de
comunicação aos pais ou responsáveis sobre a frequência, entrada e saída dos
alunos da rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa obter informações oficiais sobre as medidas
adotadas pelo Município para fortalecer a integração entre escola e família,
ampliar o acompanhamento da vida escolar dos alunos e prevenir a evasão
escolar, em consonância com diretrizes educacionais de relevante interesse
público.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026.
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
VEREADOR AUTOR – CIDADANIA
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