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materia nº 217/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaREQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS IDOSOS NO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E ACESSO AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO.
native_id31979

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Ofício encaminhado ao Prefeito
2026-04-07 Proposição Aprovada
2026-03-31 Proposição Lida no Expediente
2026-03-24 Aguardando Inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T10:53:01.981224-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência à 
Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações acerca do atendimento aos 
cidadãos idosos no processo de cadastramento e acesso ao benefício de gratuidade no 
transporte público considerando a necessidade de garantir o pleno acesso ao direito 
assegurado:
1. Quais são os canais atualmente disponibilizados para o cadastramento de idosos no 
benefício de gratuidade no transporte público e se há atendimento prioritário e/ou 
diferenciado para idosos nos postos presenciais? 
2. Há previsão de ampliação ou melhoria no atendimento, visando facilitar o acesso 
dos idosos ao benefício?
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
Vereador-autor

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